Questões de Concurso

PC-DF

Concurso: PC-DF
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FUNIVERSA

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

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Acerca da fiança e da liberdade provisória, assinale a alternativa correta.

(a)

A fiança poderá ser dispensada, se assim recomendar a situação econômica do preso, observados os critérios legais.

(b)

A liberdade provisória, conforme a atual sistemática do CPP, será concedida sempre com fiança.

(c)

A autoridade policial poderá conceder fiança nos casos de infração penal punida com detenção ou prisão simples, independentemente da duração da pena.

(d)

Denomina-se quebra da fiança o não pagamento desta no prazo legal.

(e)

Em se tratando de prisão civil, é cabível a concessão de fiança pela autoridade policial.