Questões de Concurso

PC-DF

Concurso: PC-DF
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FUNIVERSA

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Penal

FC158591

notificar erro

Acerca da culpabilidade e da ilicitude, assinale a alternativa correta.

(a)

Segundo a teoria finalista, a imputabilidade, a consciência acerca da ilicitude do fato e da exigibilidade de conduta diversa são elementos normativos da culpabilidade.

(b)

A coação irresistível e a obediência hierárquica são causas de exclusão da ilicitude.

(c)

Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para repelir injusta agressão, atual ou iminente.

(d)

Não há excludentes de ilicitude previstas na Parte Especial do Código Penal.

(e)

A legítima defesa é causa excludente da culpabilidade.