Questões de Concurso

DPE-TO

Concurso: DPE-TO
Cargo: Analista em Gestão Especializado - Ciências Jurídicas
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

COPESE - UFT

Cargo:

Analista em Gestão Especializado - Ciências Jurídicas

Disciplina: Direito Penal

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Segundo o Código Penal, sobre o trabalho do preso, é CORRETO afirmar:

(a)

Será sempre remunerado, sendo-lhe garantidos os benefícios da Previdência Social.

(b)

O tempo da pena é o referencial para garantir ou não que o trabalho do preso seja remunerado.

(c)

Será sempre remunerado, sendo-lhe garantido o direito de receber da Previdência Social somente benefícios que digam respeito ao acidente do trabalho.

(d)

Será sempre remunerado, mas não terá direito aos benefícios da Previdência Social.