Questões de Concurso

DPE-TO

Concurso: DPE-TO
Cargo: Analista em Gestão Especializado - Ciências Jurídicas
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

COPESE - UFT

Cargo:

Analista em Gestão Especializado - Ciências Jurídicas

Disciplina: Direito Processual Penal

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De acordo com o Código de Processo Penal, marque a alternativa CORRETA.

(a)

As partes poderão apresentar documentos apenas na fase recursal.

(b)

As partes só poderão apresentar documentos antes de iniciada a fase recursal.

(c)

Documentos são quaisquer escritos, instrumentos ou papéis, desde que sejam exclusivamente públicos.

(d)

À fotografia do documento, devidamente autenticada, se dará o mesmo valor do original.