Questões de Concurso

DPE-TO

Concurso: DPE-TO
Cargo: Analista em Gestão Especializado - Ciências Jurídicas
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

COPESE - UFT

Cargo:

Analista em Gestão Especializado - Ciências Jurídicas

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

Conforme o estabelecido no Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar que o Mandado de Prisão:

(a)

Designará a pessoa, que tiver de ser presa, por seu nome, alcunha ou sinais característicos.

(b)

Mencionará, quando necessário, a infração penal que motivar a prisão.

(c)

Declarará o valor da fiança arbitrada, quando afiançável a infração.

(d)

Será dirigido a quem tiver qualidade para dar-lhe execução.