Concurso:
DPE-TO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Leia os itens que tratam do habeas corpus e seu processo no Código de Processo Penal e marque a opção CORRETA.
I. A concessão do habeas corpus não obstará, nem porá termo ao processo, desde que este não esteja em conflito com os fundamentos daquela;
II. Se o habeas corpus for concedido em virtude de nulidade do processo, este não será renovado;
III. Ordenada a soltura do paciente em virtude de habeas corpus, será condenada nas custas a autoridade que, por má-fé ou evidente abuso de poder, tiver determinado a coação;
IV. O habeas corpus só poderá ser impetrado pela própria vítima ou pelo Ministério Público;
I. A concessão do habeas corpus não obstará, nem porá termo ao processo, desde que este não esteja em conflito com os fundamentos daquela;
II. Se o habeas corpus for concedido em virtude de nulidade do processo, este não será renovado;
III. Ordenada a soltura do paciente em virtude de habeas corpus, será condenada nas custas a autoridade que, por má-fé ou evidente abuso de poder, tiver determinado a coação;
IV. O habeas corpus só poderá ser impetrado pela própria vítima ou pelo Ministério Público;