Questões de Concurso

PC-GO

Concurso: PC-GO
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

UEG

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

FC159063

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Sobre a vigência do estado de defesa, é CORRETO afirmar:

(a)

é permitida a incomunicabilidade do preso.

(b)

a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a quinze dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário.

(c)

a comunicação da prisão será acompanhada de declaração, pela autoridade, do estado físico e mental do detido no momento de sua autuação.

(d)

a prisão por crime contra o Estado, determinada pelo executor da medida, será por este comunicada imediatamente ao juiz competente, que a relaxará, se não for legal, facultado ao preso requerer exame de corpo de delito à autoridade judiciária.