Questões de Concurso

PC-GO

Concurso: PC-GO
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

UEG

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

Segundo o Código de Processo Penal, a denúncia será rejeitada se

(a)

faltar justa causa para o exercício da ação penal.

(b)

houver classificação jurídica incorreta quanto ao crime descrito na peça acusatória.

(c)

o promotor de justiça arrolar testemunhas em número superior ao previsto em lei.

(d)

o promotor de justiça deixar de pedir a citação do acusado.