Questões de Concurso

DPE-TO

Concurso: DPE-TO
Cargo: Analista da Defensoria Pública - Jurídico
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

COPESE - UFT

Cargo:

Analista da Defensoria Pública - Jurídico

Disciplina: Direito Penal

FC159448

notificar erro

Nos termos do Código Penal, é isento de pena o agente que pratica o fato:

(a)

Pela emoção ou pela paixão.

(b)

Pela embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool.

(c)

Pela embriaguez, voluntária ou culposa, por substâncias de efeitos análogos ao do álcool.

(d)

Pelo estado de embriaguez completa do agente, proveniente de caso fortuito ou força maior ao tempo da ação ou da omissão, que o torne inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.