Questões de Concurso

DPE-TO

Concurso: DPE-TO
Cargo: Analista da Defensoria Pública - Jurídico
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

COPESE - UFT

Cargo:

Analista da Defensoria Pública - Jurídico

Disciplina: Direito Penal

notificar erro

Nos termos do Código Penal, acerca das penas privativas de liberdade, é INCORRETO afirmar:

(a)

Deverão ser executadas em forma progressiva, de acordo com o mérito do condenado.

(b)

Deverão ser executadas em forma progressiva, independente do mérito do condenado.

(c)

O condenado a pena superior a 8 (oito) anos deverá começar a cumpri-la em regime fechado.

(d)

O condenado não reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a 4 (quatro) anos, poderá, desde o início, cumpri-la em regime aberto.