Questões de Concurso

PC-GO

Concurso: PC-GO
Cargo: Agente de Polícia
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

UEG

Cargo:

Agente de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC159498

notificar erro

Segundo o Código de Processo Penal, a ação penal será

(a)

privada personalíssima, quando a atuação do Ministério Público independe do implemento de qualquer condição.

(b)

pública subsidiária da privada, quando o Ministério Público requer, no prazo legal, o arquivamento do inquérito policial e o ofendido dele não concorda.

(c)

privada, quando a atuação do Ministério Público estiver subordinada à representação do ofendido ou requisição do Ministro da Justiça.

(d)

pública, seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município.