Questões de Concurso

A respeito da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, tendo em vista a classificação das constituições, assinale a afirmativa correta.

(a)

A Constituição de 1988 é exemplo de Constituição semi-rígida, que possui um núcleo imutável (cláusulas pétreas) e outras normas passíveis de alteração.

(b)

A Constituição de 1988 é exemplo de Constituição outorgada, pois resulta do exercício da democracia indireta, por meio de representantes eleitos.

(c)

O legislador constituinte optou pela adoção de uma Constituição histórica, formada tanto por um texto escrito quanto por usos e costumes internacionais.

(d)

Na Constituição de 1988, coexistem normas materialmente constitucionais e normas apenas formalmente constitucionais.

(e)

A Constituição de 1988 pode ser considerada como uma Constituição fixa (ou imutável), pois o seu núcleo rígido não pode ser alterado nem mesmo por Emenda.