Questões de Concurso

PC-MA

Concurso: PC-MA
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FGV

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Civil

FC159713

notificar erro

Pedro, relativamente incapaz, assistido por João, celebrou um negócio jurídico com Maria. O contrato possui uma cláusula prevendo a majoração do prazo prescricional. Considerando o fato narrado, assinale a afirmativa correta.

(a)

Em razão de Pedro ser absolutamente incapaz, o prazo prescricional pode ser majorado por acordo das partes.

(b)

A prescrição só pode ser alegada em 1º grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.

(c)

Pedro pode acionar João, caso este dê causa à prescrição, ou não a alegue oportunamente.

(d)

A renúncia da prescrição só valerá se for expressa e for feita depois que a prescrição se consumar.

(e)

Corre a prescrição contra absolutamente incapaz.