Questões de Concurso

PC-MA

Concurso: PC-MA
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FGV

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Penal

FC159725

notificar erro

No tocante ao crime de quadrilha, assinale a afirmativa correta.

(a)

Basta a união de mais de três pessoas para a prática de crime determinado para a configuração do tipo respectivo.

(b)

O delito se consuma no momento em que se verifica a efetivação da associação, independentemente da prática de qualquer crime por parte dos seus membros.

(c)

Para a configuração do crime de quadrilha pode ser considerado no número mínimo a presença de inimputável, certo, porém, que todos os agentes devem ser identificados.

(d)

Não pode ser reconhecida a forma qualificada quando apenas um dos seus membros esteja armado.

(e)

Segundo a jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, não é possível o reconhecimento do crime de quadrilha e roubo majorado pelo concurso de agentes.