Questões de Concurso

DPE-RO

Concurso: DPE-RO
Cargo: Técnico da Defensoria Pública - Técnico Administrativo
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FGV

Cargo:

Técnico da Defensoria Pública - Técnico Administrativo

Disciplina: Direito Processual Penal

FC159819

notificar erro

Uma das partes fundamentais da ação penal é o réu, que é aquele que figura no polo passivo do processo, na condição de suposto autor do fato. Sobre a figura do acusado e de seu defensor, é correto afirmar que:

(a)

em virtude do direito ao silêncio, o réu pode se recusar a responder às perguntas do Ministério Público sobre os fatos, mas não as do magistrado;

(b)

a ampla defesa é um direito do réu, de modo que pode ele optar por não ser assistido por patrono particular ou defensor público, ainda que não seja ele próprio advogado;

(c)

não existem causas de impedimento aplicáveis aos defensores;

(d)

caso o advogado particular não tenha mais interesse em patrocinar o réu, será ele assistido pela defensoria, independente de ter interesse em indicar novo patrono;

(e)

mesmo o réu revel tem direito de ser patrocinado pela Defensoria Pública, caso não constitua advogado.