Questões de Concurso

PC-MG

Concurso: PC-MG
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

PC-MG

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC159893

notificar erro

Em relação ao procedimento dos delitos previstos na Lei n. 11.343/2006, assinale a afirmativa INCORRETA.

(a)

Para efeito de lavratura do auto de prisão em flagrante delito e demonstração da materialidade delitiva, é suficiente o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga firmado por perito oficial ou, na falta deste, por pessoa idônea.

(b)

Na hipótese de indiciado preso, o inquérito policial deverá terminar no prazo de 10 dias.

(c)

Os prazos para o término do inquérito policial podem ser duplicados pelo juiz, ouvido o Ministério Público, mediante pedido justificado da autoridade de polícia judiciária.

(d)

Na hipótese de indiciado solto, o inquérito policial deverá terminar no prazo de 90 dias.