Questões de Concurso

PC-MG

Concurso: PC-MG
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FUMARC

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

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No rol dos Direitos Sociais, consagrados pela Constituição Federal, consta o “direito de greve”, reconhecido através

(a)

da busca na melhoria das condições de vida dos hipossufcientes e na concretização da igualdade social.

(b)

da reivindicação do pagamento de indenização compensatória, impedindo a dispensa injustifcada, sem motivo socialmente relevante.

(c)

do direito de imunidade do trabalhador face às consequências normais de não trabalhar, implicando numa permissão de não cumprimento de uma obrigação.

(d)

do direito à capacitação e aperfeiçoamento do indivíduo para o mercado de trabalho.