Nas comarcas de mais de 100.000 (cem mil) habitantes serão alistados de 300 (trezentos) a 700 (setecentos) jurados.

Se o interesse da ordem pública reclamar o juiz poderá, logo após o interrogatório do acusado, determinar o desaforamento do julgamento.

O serviço de jurado é obrigatório e somente compreenderá maiores de 18 anos.

Os jurados poderão formular perguntas às testemunhas por intermédio do juiz-presidente.