poderá ser decretada de ofício pelo juiz na fase do inquérito policial.

poderá ser decretada em crime doloso, quando se tratar de reincidente, independente da pena cominada ao delito.

nos casos de violência doméstica poderá ser decretada independentemente da imposição anterior de medida protetiva.

quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa poderá se decretada e mantida mesmo após superada a dúvida.