O exame de corpo de delito deverá ser assinado por 2 (dois) peritos ofciais, portadores de diploma de curso superior.

O exame de corpo de delito poderá ser realizado qualquer dia e horário, inclusive aos domingos.

A autópsia será realizada, em regra, 6 (seis) horas após o óbito.

Nas perícias de laboratório, os peritos guardarão material sufciente para a eventualidade de nova perícia.