Questões de Concurso

CGU

Concurso: CGU
Cargo: Analista de Finanças e Controle - Auditoria e Fiscalização - Geral
Ano: 2006

Ano:

2006

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista de Finanças e Controle - Auditoria e Fiscalização - Geral

Disciplina: Direito Constitucional

FC160250

notificar erro

Em relação à ação popular, assinale a afirmativa falsa.

(a)

É facultado a qualquer cidadão habilitar-se como litisconsorte ou assistente do autor da ação popular.

(b)

A ação popular será proposta, também, contra os beneficiários do ato impugnado.

(c)

A pessoa jurídica de direito público, cujo ato seja objeto de ação popular, poderá, a juízo de seu representante, atuar ao lado do autor ou defender o ato impugnado, desde que assim recomende o interesse público.

(d)

O Ministério Público acompanhará a ação, sendo-lhe vedado assumir a defesa do ato impugnado ou de seus autores.

(e)

Serão réus na ação popular as autoridades que houverem autorizado, aprovado, ratificado ou praticado o ato impugnado.