o devedor incorre em mora, mesmo não havendo fato ou omissão que lhe seja imputável.

mesmo havendo termo, a mora se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial.

nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora a partir da citação ou interpelação.

se considera em mora o credor que não quiser receber o pagamento no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer.

o credor não poderá enjeitar a prestação mesmo se esta, devido à mora, para ele se tornar inútil.