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NÃO é correto o que se afirma em:
Desenvolvimento mental retardado é uma alusão aos que não conseguirão maturidade psíquica
Para determinar a imputabilidade ou a capacidade civil, o quociente intelectual, como dado isolado, deve prevalecer categoricamente.
Desenvolvimento mental incompleto é uma referência àqueles que não alcançaram ainda sua maturidade psíquica, como, por exemplo, a criança ou o adolescente.
No caso de deficientes mentais leves, pela dificuldade de traçar um limite mais nítido do complexo retardo-conduta delictual-normalidade psíquica, a perícia médico-legal vê-se forçada a aceitar a atenuante e colocá-los sob o rótulo de semirresponsáveis.