Questões de Concurso

PC-MG

Concurso: PC-MG
Cargo: Investigador de Polícia
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUMARC

Cargo:

Investigador de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

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Sobre a Tutela Constitucional das Liberdades, é CORRETO afrmar:

(a)

O Habeas Corpus é remédio utilizado contra ameaça ou privação ilegal do direito de locomoção.

(b)

O Habeas Corpus só pode ser impetrado contra ato de Autoridade Pública, denominada de Coatora.

(c)

Só o próprio lesado ou ameaçado no seu direito de ir e vir pode impetrar Habeas Corpus em seu favor.

(d)

Tanto o Habeas Corpus liberatório quanto o preventivo são aplicáveis nas mesmas circunstâncias.