Questões de Concurso

DPE-RJ

Concurso: DPE-RJ
Cargo: Técnico Superior Jurídico
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FGV

Cargo:

Técnico Superior Jurídico

Disciplina: Princípios, Normas e Atribuições Institucionais

notificar erro

Para que ocorra a atuação institucional da Defensoria Pública como curador especial, nos termos da Lei Complementar nº 80/94,

(a)

basta que reste concretizada a hipótese interventiva abstratamente prevista em Lei.

(b)

deve ser perquirida a capacidade econômica do assistido, com exceção do réu citado por edital.

(c)

deve ser perquirida a capacidade econômica do assistido quando o Defensor atuar no polo ativo da demanda.

(d)

basta que haja a nomeação pelo Juiz natural da causa.

(e)

deve ser perquirida a incapacidade absoluta do assistido.