Questões de Concurso

Quanto às regras e garantias relacionadas à pronúncia no procedimento dos crimes dolosos contra a vida (Tribunal do Júri), é correto afirmar que :

(a)

a anulação da decisão de pronúncia não impede a validação dos atos subsequentes, inclusive aqueles desenvolvidos no Tribunal do Júri.

(b)

a decisão de pronúncia, ao contrário da sentença, não põe fim ao ofício jurisdicional do juízo de primeira instância. Assim, eventual omissão quanto à necessidade de manutenção da prisão do réu pode ser sanada posteriormente.

(c)

o defeito de fundamentação na decisão de pronúncia gera nulidade relativa, passível de anulação mediante a demonstração do efetivo prejuízo ao réu.

(d)

a decisão de pronúncia admite análise crítica e valorativa da prova de maneira aprofundada, sem que isso importe em usurpação da competência constitucional do Tribunal do Júri.

(e)

é desfundamentada a decisão de pronúncia que, de acordo com os fatos do caso, remete o exame da procedência das circunstâncias qualificadoras para o Tribunal do Júri.