Questões de Concurso

TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

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Quanto aos Direitos Sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, é INCORRETO afirmar que

(a)

o repouso semanal remunerado será preferencialmente aos domingos.

(b)

o salário é irredutível, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

(c)

é proibido qualquer trabalho a menores de dezoito, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

(d)

a remuneração do serviço extraordinário deverá ser superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.

(e)

o aviso prévio é proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.