Questões de Concurso

DPE-RS

Concurso: DPE-RS
Cargo: Analista da Defensoria Pública - Processual
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Analista da Defensoria Pública - Processual

Disciplina: Direito Processual Penal

FC162572

notificar erro

No tocante à ação penal, é INCORRETO afirmar que

(a)

a representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.

(b)

no caso de morte do ofendido, o direito de representação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

(c)

será admitida ação privada nos crimes de ação pública, caso o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial.

(d)

o ofendido, ou seu representante legal, em regra decairá do direito de queixa ou de representação se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime.

(e)

o Ministério Público não poderá desistir da ação penal.