Questões de Concurso

DPE-RS

Concurso: DPE-RS
Cargo: Analista da Defensoria Pública - Processual
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Analista da Defensoria Pública - Processual

Disciplina: Direito Processual Penal

FC162573

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De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, a prisão preventiva

(a)

será admitida, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal, se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência.

(b)

poderá ser decretada de ofício em qualquer fase da investigação policial.

(c)

não poderá ser decretada em caso de descumprimento das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares, salvo se o acusado tiver sido condenado por outro crime doloso, com sentença transitada em julgado.

(d)

poderá ser decretada como garantia da ordem pública e da ordem econômica, bastando para isso que haja prova robusta da autoria delitiva.

(e)

poderá ser revogada se, no correr do processo, o juiz verificar a falta de motivo para que subsista, não podendo de novo decretá-la no mesmo processo.