Questões de Concurso

DPE-RS

Concurso: DPE-RS
Cargo: Analista da Defensoria Pública - Processual
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Analista da Defensoria Pública - Processual

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

A revisão criminal

(a)

poderá ser requerida a qualquer tempo, desde que antes da extinção da pena.

(b)

julgada procedente permite que o Tribunal absolva o réu, modifique a pena ou anule o processo, mas não que altere a classificação da infração.

(c)

será admitida quando a sentença condenatória for contrária à evidência dos autos.

(d)

tem efeito suspensivo.

(e)

depende, para o estabelecimento do rito do seu processamento, da infração cometida e de seu procedimento.