Questões de Concurso

DPE-RS

Concurso: DPE-RS
Cargo: Técnico da Defensoria Pública - Técnico Administrativo
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico da Defensoria Pública - Técnico Administrativo

Disciplina: Não definido

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A função estabelecida constitucionalmente à Defensoria Pública consiste em

(a)

defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis.

(b)

desempenhar as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

(c)

promover a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados.

(d)

fiscalizar as atividades desempenhadas pelo Poder Executivo e a implantação de políticas públicas essenciais.

(e)

elaborar projetos de lei voltados à melhoria das condições de vida da população carente e à erradicação da pobreza.