Questões de Concurso

TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

TRT 15

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito do Trabalho

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Determinado empregado exerce função comissionada há dez anos e onze meses. Na conformidade da jurisprudência do C. TST, responda:

(a)

o empregador não pode reverter esse empregado ao cargo efetivo;

(b)

o empregador não pode exigir desse empregado a realização de horas extras;

(c)

ainda que o empregador reverta o empregado ao cargo anterior, não poderá suprimir o pagamento da gratificação de função sem justo motivo;

(d)

o empregador não pode dispensar, sem motivo, esse empregado;

(e)

o empregador pode reverter esse empregado ao cargo efetivo, pagando-lhe metade da gratificação de função.