Questões de Concurso

Em relação à possibilidade de alteração contratual objetiva, observada a jurisprudência, assinale a alternativa incorreta:

(a)

os princípios da inalterabilidade contratual lesiva, do jus variandi e do jus resistentiae são aplicáveis à dinâmica da alteração do contrato de trabalho;

(b)

havendo a coexistência de dois regulamentos de empresa, a opção do empregado por um deles tem efeito jurídico de renúncia as regras do sistema do outro;

(c)

as horas exttas prestadas com habitualidade, por dois anos, poderão ser suprimidas, sem qualquer ônus para o empregador, uma vez que a sobrejornada afeta a higidez fisica do trabalhador;

(d)

o empregado contratado por tempo integral poderá ter o seu contrato validamente alterado para tempo parcial, com redução de jornada e salário, mediante opção manifestada perante a empresa, na forma prevista em instrumento de negociação coletiva;

(e)

o empregador não podera alterar a forma, de remuneração do empregado, fixando determinada importância para atender englobadamente vários direitos legais, mesmo que não haja redução salarial.