Questões de Concurso

TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

TRT 15

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito do Trabalho

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Não é instituto compatível com o contrato de trabalho e com o contrato de representação comercial:

(a)

remuneração à base de comissão;

(b)

hipóteses de justa causa tanto para o trabalhador/representante quanto para o empregador/representado;

(c)

a dação de aviso prévio para a hipótese de ruptura imotivada do contrato por prazo indeterminado;

(d)

a vedação à inclusão da cláusula del credere;

(e)

a possibilidade de prorrogação do contrato por prazo determinado.