Questões de Concurso

PC-MG

Concurso: PC-MG
Cargo: Analista da Polícia Civil - Direito
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FUMARC

Cargo:

Analista da Polícia Civil - Direito

Disciplina: Direito Penal

notificar erro

Considerando-se o que determina a lei específica, é CORRETO afirmar que :

(a)

a prescrição é irrenunciável.

(b)

o juiz pode reconhecer a prescrição de ofício.

(c)

a prescrição somente pode ser alegada em primeira instância.

(d)

os prazos de prescrição podem ser alterados por convenção das partes.