Questões de Concurso

Considerando o Art 118 do Código de Ética de Profissionais de Enfermagem, as penalidades a serem impostas pelos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, conforme o que determina o art.18, da Lei n° 5.905, de 12 de julho de 1973, são as seguintes, EXCETO:

(a)

Multa: consiste na obrigatoriedade de pagamento de 01 (um) a 10 (dez) vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento.

(b)

Advertência verbal: consiste na admoestação ao infrator, de forma reservada, que será registrada no prontuário do mesmo, na presença de duas testemunhas;

(c)

Suspensão: consiste na proibição do exercício profissional da Enfermagem por um período superior a 29 (vinte e nove) dias e divulgada nas publicações oficiais dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, em jornais de grande circulação e comunicada aos órgãos empregadores.

(d)

Cassação: consiste na perda do direito ao exercício da Enfermagem e será divulgada nas publicações dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem e em jornais de grande circulação.