Questões de Concurso

TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

TRT 15

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC16343

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A respeito dos bens, e Incorreto afirmar que:

(a)

são públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno e consideram-se dominicais, não dispondo a lei em contrário, os bens pertencentes as pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado;

(b)

não se consideram benfeitorias os melhoramentos ou acrescimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor;

(c)

benfeitorias úteis são as que têm por fim conservar o bem ou evitar que se deteriore;

(d)

são pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro;

(e)

as energias que tenham valor econômico são consideradas bens móveis para os efeitos legais.