Questões de Concurso

TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

TRT 15

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Civil

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Com relação aos direitos de personalidade, assinale a alternativa correta:

(a)

os direitos de personalidade são intransmissiveis e irrenunciáveis, o que impede o seu titular de realizar a exploração económica de quaisquer deles;

(b)

a pessoa sempre pode praticar atos de disposição do seu próprio corpo, mesmo quando importar diminuição permanente de sua integridade fisica;

(c)

a disposição gratuita do próprio corpo para depois da morte, com objetivo científico,não é válida;

(d)

a recusa à perícia médica ordenada pelo juiz poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame;

(e)

o pséudônimo adotado para atividades lícitas é protegido pela lei em patamar inferior ao do nome.