Questões de Concurso

PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Penal

FC163552

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O marinheiro Jonas matou seu colega de farda a bordo do navio-escola NE Brasil, da Marinha Brasileira, quando o navio estava em águas sob soberania do Japão. Assim:

(a)

a lei penal brasileira será aplicada ao caso, em razão do princípio da territorialidade.

(b)

a lei penal brasileira será aplicada ao caso, em razão do princípio do pavilhão.

(c)

a lei penal brasileira será aplicada ao caso, em razão do princípio da justiça universal.

(d)

a lei penal brasileira será aplicada ao caso, em razão do princípio da defesa.

(e)

a lei penal japonesa será aplicada ao caso, em razão do crime ter ocorrido em águas sob soberania do Japão.