Questões de Concurso

PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

O Juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:

(a)

maior de 70 anos.

(b)

debilitado por doença infectocontagiosa.

(c)

imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 8 (oito) anos de idade ou com deficiência.

(d)

gestante a partir do 7º (sétimo) mês de gravidez ou sendo esta de alto risco.

(e)

inimputável.