Questões de Concurso

PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC163601

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Quanto à “acareação”, é correto afirmar:

(a)

Será admitida entre acusados, entre acusado e testemunha, entre testemunhas, entre acusado ou testemunha e a pessoa ofendida, e entre as pessoas ofendidas, sempre que divergirem, em suas declarações, sobre fatos ou circunstâncias relevantes.

(b)

Se ausente alguma testemunha, cujas declarações divirjam das de outra, que esteja presente, não se poderá efetuar a acareação.

(c)

Os acareados serão reperguntados, para que expl iquem os pontos de convergência, reduzindo-se a termo o ato de acareação.

(d)

Se subsistir a discordância, expedir-se-á precatória, transcrevendo-se as declarações somente das testemunhas presentes, a fimde que se complete a diligência.

(e)

As questões atinentes à acareação resolver-se-ão não só pela exceção própria, como também pelo conflito positivo ou negativo de atribuição.