Questões de Concurso

PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Perito Médico Legista
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Perito Médico Legista

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

O habeas corpus poderá ser impetrado:

(a)

por qualquer pessoa, emseu favor ou de outrem.

(b)

somente pelo ofendido, representado por seu advogado.

(c)

somente pelo ofendido, dispensada a representação por advogado.

(d)

somente pelo Ministério Público.

(e)

somente pelo ofendido ou pelo Ministério Público.