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O princípio do Actio Libera in Causa poderá ser aplicado nas seguintes situações que resultaram em crime, EXCETO:
embriaguez voluntária ou culposa em que o indivíduo sabe que exercerá a função de garantidor.
no caso de embriaguez preordenada.
no caso de embriaguez patológica, conhecida previamente pelo indivíduo, que ainda assim se embriaga.
no caso de paciente epiléptico adulto, devidamente tratado desde a infância e que se embriaga.
no caso de alcoólatra que se embriaga, sabendo que deverá comparecer ao trabalho.
