Questões de Concurso

PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Perito Criminal - Telecomunicações
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Perito Criminal - Telecomunicações

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

Consistem em hipóteses de coação ilegal da liberdade de ir e vir passíveis de habeas corpus , EXCETO:

(a)

a ausência de justa causa para a prisão.

(b)

a prisão por tempo superior ao que a lei determina.

(c)

a não admissão de prestação de fiança, nos casos emque a lei a autoriza.

(d)

amanifesta nulidade do processo penal.

(e)

a pronúncia.