Questões de Concurso

TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TRT 15

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito do Trabalho

FC16402

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A respeito das Comissões de Conciliação Prévia, assinale a alternativa correta:

(a)

as empresas e os sindicatos podem instítui-las, ficando vedada a sua constituição em caráter intersindical;

(b)

existindo na mesma localidade e para a mesma categoria comissão de empresa e sindical, o interessado deverá submeter a sua demanda perante a comissão sindical;

(c)

o termo de conciliação tem eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas expressamente ressalvadas;

(d)

têm garantia de emprego apenas os seus membros titulares, até um ano após o final do mandato;

(e)

o prazo prescricional do direito de ação será interrompido a partir de sua provocação.