Questões de Concurso

TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TRT 15

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito do Trabalho

FC16406

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Considerando o teor das orientações jurisprudenciais do TST, assinale a alternativa correta:

(a)

dependendo da situação, pode ser compativel com a declaração de abusividade de movimento grevista o estabelecimento de vantagens a seus participes;

(b)

após a promulgação da Constituição Federal, a comprovação da legitimidade ad processum da entidade sindical se faz por seu registro no cartório de registro de pessoas jurídicas;

(c)

após a promulgação da Constituição Federal, as categorias diferenciadas são reconhecidas como tais por decisão judicial;

(d)

as pretensões de provimento judicial de arresto, apreensão ou depósito são compativeis com a natureza e finalidado do dissídio coletivo;

(e)

o dissídio coletivo de natureza jurídica não se presta à interpretação de normas de caráter genérico.