Questões de Concurso

Jurema procura o cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais do estado de Mato Grosso para registrar seu filho João, recém-nascido. Jurema não tem certeza da paternidade de João.

Com base na Lei n° 8.825/2008, assinale a afirmativa correta.

(a)

Jurema não conseguirá registrar João sem antes ingressar com a ação de investigação de paternidade.

(b)

Para que João seja registrado, Jurema terá que indicar nome e endereço do suposto pai.

(c)

Caso Jurema opte por realizar o registro de João sem o nome do pai, não poderá ingressar com ação de investigação de paternidade para incluí-lo posteriormente.

(d)

João só poderá ser registrado após autorização do Juizado de Infância e Adolescência existente na circunscrição.

(e)

João será registrado e o oficial do registro civil deverá remeter relação por escrito, contendo esse registro, ao Núcleo da Defensoria Pública existente na circunscrição.