Questões de Concurso

TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TRT 15

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC16424

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A respeito do Ministerio Público do Trabalho, assinale a alternativa incorreta:

(a)

tem atribuição de investigar irregularidades nas relações de trabalho, podendo fazê-lo de ofício ou quando do recebimento de denúncias;

(b)

pode instaurar inquérito civil, procedimento administrativo e inquisitivo;

(c)

sua investigação pode ensejar a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta, título executivo extrajudicial, tendo competência para executá-lo o Juiz do Trabalho da localidade onde a ação poderia ter sido proposta;

(d)

pode expedir recomendações;

(e)

trata-se do único órgão legitimado a apresentar a ação civil pública quando a discussão referir-se a meio ambiente do trabalho.