Questões de Concurso

TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TRT 15

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC16442

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A respeito da aposentadoria dos servidores titulares de cargos efetivos das fundações públicas municipais, assinale a alternativa correta:

(a)

poderá ocorrer por invalidez permanente decorrente de acidente em serviço, caso no qual os proventos poderão ser integrais;

(b)

é direito renunciável, pelo servidor, a aposentadoria aos 70 (setenta) anos;

(c)

ocorrerá aos 70 (setenta) anos de idade, sempre com proventos integrais;

(d)

poderá ocorrer, para o homem, voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de 35 (trinta e cinco) anos de efetivo exercício no serviço público, independentemente do cumprimento de qualquer outra condição;

(e)

poderá ocorrer aos 45 (quarenta e cinco) anos de idade e 30 (trinta de contribuição),se mulher.