Questões de Concurso

Assinale a alternativa incorreta.

(a)

Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações "in natura" que a empresa por força do costume, fornecer habitualmente ao empregado.

(b)

Não serão consideradas como salário as seguintes utilidades concedidas pelo empregador: transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno em percurso servído ou não por transporte público, além da previdência privada,

(c)

Os descontos efetuados com base em cláusula de acordo coletivo não podern ser superiores a 70% do salário base percabido pelo empregado, pois se deve assegurar um mínimo de salário em espécie ao tralalhador.

(d)

Descontos salariais efetuados pelo empregador, com a autorização prévia e por escrito do empregado, para ser integrado em plano de previdência privada, afrontam o disposto no art. 462 da CLT, que trata da intangibilidade salarial.

(e)

É inválida a presunção de vício de consentimento resultante do fato de ter o empregado anuído expressamente com descontos salariais na oportunidade da admissão. É de se exigir demonstração concreta do vício de vontade.